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Lei autoriza prefeitura limpar terreno particular e mandar conta ao dono, em Jundiaí

Desde o dia 12 de Setembro de 2017, a prefeitura de Jundiaí ficou autorizada a limpar terrenos particulares pela cidade, sempre que necessários, e envia a conta aos proprietários após realização dos serviços.


Segundo a lei, a prefeitura adverte o dono do terreno a executar a limpeza, com o prazo de dez dias prorrogáveis por mais dez. Caso a advertência não seja atendida, o texto aponta para aplicação de multa, com valores de acordo com o tamanho do lugar.

Caso a limpeza não seja efetuada, mesmo após multa, a prefeitura ganha autonomia para entrar com o maquinário e mão de obra no espaço e realizar o serviço, com o custo que deverá ser pago pelo dono do local.

Fonte: Tudo.Com.Vc

Fica a sugestão aos vereadores e prefeito de Cotia.

Por: Gilberto Silva
www.toquedacidade.com.br
Cotia / SP






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