TOQUE DA CIDADE EM ÁUDIO, VÍDEO E A CORES

Vereadores de Cotia aprovam projeto de Lei que permite a suspensão do repasse dos recursos destinados a previdência dos Funcionários Públicos...

Vereadores quebram recesso parlamentar para aprovar projeto de Lei do prefeito Rogério Franco que suspende o repasse dos recursos destinados a previdência dos Funcionários Públicos de Cotia. Segundo denúncia do advogado Dr. Michel em vídeo divulgado nas redes sociais em 20/07/2020, esse é um projeto no mínimo "PREOCUPANTE", onde a Lei 2133/2020 do dia 24 de junho que dá " Autorização para a suspensão de recolhimentos e pagamentos de parcelamentos de débitos relativos a constribuições previdenciárias da Prefeitura para com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cotia - COTIAPREV", ou seja, o não pagamento,, ou não repasse dos valores que são recolhidos em folha de pagamento dos funcionários, que hoje é de 11% (onze porcento) do salário do trabalhador que deveriamm ser repassados pela prefeitura ao COTIAPREV.























A princípio a 
Lei 2133/2020 tinha um objetivo especifico que era para o combate ao COVID 19, porém ressalta o Dr. Michel que este novo projeto de Lei 21/2020, onde ao invés de OBRIGATÓRIO o uso dos recursos para o combate ao COVID 19, agora fica alterado para PREFERENCIALMENTE, ou seja, poderá ser usado os recursos para qualquer outra finalidade. Explica ainda em seu vídeo a sua preocupação perante ao uso das verbas dos aposentados e pensionistas dos funcionários públicos de Cotia dizendo: PREFERENCIALMENTE, em ano eleitoral, com afrouxamento das leis de licitações, com afrouxamento da lei de responsabilidade fiscal, dá uma margem absurda. O que nos preocupa é o pretexto é problema econômico e tal...Não vejo sentido algum para essa iniciativa. Está tendo recurso do Governo Federal, o município tem uma verba de contingência. Isso em algum momento vai acabar com o equilíbrio da COTIAPREV (Instituto de Previdência dos Servidores Públicos)”,

Enfim, ontem (21) foi aprovado ontem na Câmara Municipal de Cotia por 10 votos a favor 01 voto contrário do Vereador Eduardo Nascimento e 01 abstenção que foi o Vereador Marcinho Prates, em uma sessão Extraordinária interrompendo o recesso parlamentar conforme ofício 07/2020 da Câmara Municipal onde descreve que: “Em razão da convocação de período extraordinário encaminhada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Rogério Franco”

Em 2016 o Toque da Cidade acompanhou e divulgou sobre a questão do projeto de lei  que permitiria a prefeitura protelar a dívida junto ao COTIAPREV. A sessão à época foi tumultuada e os vereadores ficaram revoltados por conta do "vazamento" da pauta e o projeto foi tirado da pauta na ocasião. Relembre e leia toda a matéria no link (https://www.toquedacidade.com.br/2016/02/o-vazamento-do-projeto-de-lei-da-divida.html)

 www.toquedacidade.com.br

Cotia / SP

 

 


Postar um comentário

0 Comentários